Retorno de Remessa de Conserto

Boa tarde,
somos uma empresa localizada no estado do RS, com inscrição estadual.

Um cliente do estado de SC, sem inscrição estadual e de tributação geral enviou uma mercadoria para conserto com nota fiscal de CFOP 6949, sem destaque de imposto e com CST 41.

Agora preciso emitir uma nota fiscal de retorno de remessa de conserto pela CFOP 6916 mas segundo a Secretaria da Fazenda a nf foi recusada por causa do motivo 508 - Rejeição: CST incompatível na operação com Não contribuinte.

Segundo nossa assessoria o ICMS na operação de retorno deve ser destacado por se tratar de um cliente não contribuinte e por ser uma operação interestadual.

Mas como é uma remessa o ICMS não deveria ser suspenso?
Preciso de ajuda, pois não estou conseguindo emitir a nota fiscal de retorno.

Aguardo comentários.

boa tarde Sabrina,

Eu entendo que seu cliente emitiu Nota Fiscal com CFOP incorreta, se for o caso, deveria emitir uma carta de correção alterando a CFOP.

A Carta de Correção é disciplinada pelo paragrafo 1º-A do Art. 7º do convenio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

II - a data de emissão ou de saída.


De acordo com os procedimentos para conserto, entendo que seria o correto:

Nota fiscal de remessa para conserto: deve conter a natureza da operação, CFOP (5.915 para operações internas e 6.915 para operações interestaduais) e CTS-ICMS (X41, sendo X, 0 no caso de mercadoria nacional, 1 para importada diretamente e 2 para estrangeira comprada no mercado interno.

Nota fiscal de retorno de conserto: só há incidência de impostos no caso de aplicação de novas peças no conserto. Deverá conter a natureza da operação, CFOP (5.916 para operações internas e 6.916 para interestaduais) e CST-ICMS (igual à de remessa para conserto).

Com relação aos impostos, se incidem ou não, aí vai depender do regulamento de cada Estado!