qual a diferença entre situação tributaria 40 e 04 ?

Bom dia,

Trabalho com livros técnicos e usamos a situação tributária 04. Onde somos isentos de todos os impostos.
Ao ser cadastrado, foi informado a situação tributaria 40 para este livro.
Foram emitidas notas fiscais com os códigos 6.949 /6.917/6.101 /5.917 /5.101.
Posso emitir carta correção para alterar este código ?
Até onde isso pode nos prejudicar junto a receita?
Pode por favor me explicar qual a diferença entre esses códigos ?

Preciso desta resposta com uma certa urgência , por favor.
No aguardo,

Edna

Olá Edna!

A situação tributária do ICMS correta é "40-isenta". O código 04 não existe na tabela B de tributação pelo ICMS.

Segue abaixo a tabela B - tributação pelo ICMS...

Tabela B - Tributação pelo ICMS
00 - Tributada integralmente
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 - Com redução de base de cálculo
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
51 - Diferimento
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
90 - Outras