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Valéria
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Administrativo ESTOU COM UMA CND FEDERAL E TEM ESCRITO A SEGUINTE SITUAÇÃO: CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 206 DO CTN. E NA DESCRIMINAÇÃO TEM O SEGUINTE: POSSUI 1 DEBITO AUL/DAT: ADM EXIGIBILIDADE SUSPENSA.
MINHA PERGUNTA: A DESCRIÇÃO DESSA PENDÊNCIA IMPEDE A EMPRESA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO?
Gustavo de Oliveira
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Não impede. A certidão positiva com efeitos negativa será utilizada e válida para a licitação.
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