Impostos pagos em duplicidade

Bom dia!

Minha empresa é de serviços e NÃO optante pelo simples. Prestei serviços a uma grande empresa, e no momento do pagamento dos serviços (após 45 dias da emissão da nota), a empresa fez a retenção da CSLL, COFINS e do PIS, como ocorreu demora no pagamento da NF, eu já tinha recolhimento os impostos, ou seja, paguei os impostos que empresa veio a reter, deu duplicidade. Pergunto: Como faço para poder restituir ou compensar os impostos pagos em duplicidade ??

Bom dia Ronaldo,

A responsabilidade pela retenção e recolhimento das Contribuições Sociais Retidas na Fonte - CSRF compostas pelo PIS, COFINS e a CSLL é de inteira responsabilidade da empresa tomadora de seus serviços.

Vale dizer que não importa quanto tempo ela leve para recolhê-las e nem mesmo se ela recolhe ou não. Não cabe á sua empresa pagá-los, pois você nunca será cobrado por isto.

Tudo o que você deve fazer é diminuir tais contribuições de suas correspondentes devidas por sua empresa e informar os detalhes da retenção quando da elaboração do DACON.

Uma vez que a tomadora de seus serviços as reteve e que você (ignorando a retenção) também pagou-as, está configurada aí o pagamento indevido de tais contribuições.

Não houve pagamento em duplicidade, pois você pagou apenas uma vez, o que houve foi o pagamento indevido haja vista que não deveria ser pagas, pois a responsabilidade não é sua.

Providências
1 - Na próxima oportunidade diminua as contribuições retidas pela tomadora de seus serviços, das devidas pelas operações normais de sua empresa e,

2 - Soilicite a compensação destas contribuições com outro tributos e contribuições vencidos ou vicendos administrados pela Receita Federal.

Nota
Me referi apenas a CSRF e nada mencionei acerca do IRRF, porque seu questionamento se prendeu à primeira.

Em tempo: A empresa tomadora de seus serviços deve reter a CSRF apenas por ocasião do pagamento da Nota Fiscal e não quando de sua emissão. É o que dispõe os Artigos 30 e seguintes da Lei 10833/2003 .

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Editado por Saulo Heusi em 6 de setembro de 2009 às 11:54:39