Comunicação para Compensação de Oficio.

Caros colegas, Boa Tarde!
Fiz uma solicitação de Restituição de valor pago em duplicidade (DAS- Simples Nacional) no portal do e-cac e a RFB enviou uma COMUNICAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO apresentando débitos de PIS/Cofins referentes a 2003. Um dos períodos em cobrança possui comprovante de pagamento, porém, com valor maior do que o cobrado. O cliente não concorda com a cobrança, alega que não aceita a compensação pois a dívida já prescreveu.
Gostaria de saber se alguém pode me ajudar em relação a isto.
Esta cobrança é Legal ? O próprio documento diz que caso haja discordância em relação a cobrança existe prazo de 15 dias para manifestação presencial na unidade da RFB. Alguém sabe quais documentos devemos apresentar? Preciso apresentar algum documento dizendo que não concordo ?

Dayana Reis, boa tarde.

Essa velha história de "prescrição" praticamente já não existe mais. O débito só prescreve em 5 anos se este não for movimento, não for cobrado. Mas a RFB, com todas as suas forças, sempre dá um jeito de cobrar administrativamente, depois jogar para Divida Ativa, cobrar de novo, as vezes realizar ação judicial. Então prescrição...acho que não.

Mas assim, o melhor a se fazer é ir até a RFB se inteirar sobre a situação e lá questionar a melhor forma para regularização, possibilidades, documentos que podem ser apresentados e servir de base para resolver o problema.

Seu entendimento está correto.
Muito Obrigada, Yuri!