Michel Bruno Lima Nascimento
Bronze DIVISÃO 4 , Subcontador(a)Olá, estou com dúvida em relação ao término da imunidade de "Papel destinado à impressão de jornais" código de natureza 901 na tabela:
4.3.13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) – Atualizada em 25/10/2017
Segundo a tabela o término de escrituração expirou em 30/04/2016, contudo a tabela só trouxe essa atualização em 25/10/2017, a partir dai o PVA começou a considerar como erro e inexistente o código de natureza 901 que corresponde a esse tipo de produto, estou tentando retificar um arquivo de Julho/2017 e não consigo por estar ocasionando esse erro. Devo retificar todos os arquivos anteriores tributando esses itens que perderam imunidade até a data que expirou a escrituração ou o correto é a partir da atualização da tabela?