Recolhimento incorreto de PIS/COFINS

Olá.

Uma empresa recolheu incorretamente, nos últimos 4 meses, PIS e COFINS baseados na não cumulatividade, enquanto deveria ter sido feito pelo regime da cumulatividade.

Como pode ser feita a restituição ou compensação desses valores? PER DCOMP, inclusive para outros tributos (IRPJ e CSLL)? Ou é melhor através de ação judicial?

Agradeço!

Bom dia, João Ribeiro.
Para o PIS/COFINS você pode fazer um processo de redarf para o código correto , porém não consegue via -e-cac. Deve se dirigir a unidade da Receita Federal da jurisdição da empresa e montar um processo manual.
Espero ter ajudado.
Andrea Cavalcanti.

Andrea, agradeço!

Vou proceder desta forma.