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TRIBUTOS FEDERAIS

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IRPJ e CSLL - Estimativa Mensal Recolhida a Menor

Eduardo Lessa

Eduardo Lessa

Prata DIVISÃO 2 , Consultor(a) Tributário
há 7 anos Quinta-Feira | 30 novembro 2017 | 11:12

Bom dia a todos,

Hoje me deparei com a seguinte situação:

O cliente da empresa que comecei a trabalhar este mês, recolhe o IR e CS por estimativa mensal.
No decorrer do ano de 2016 ele veio recolhendo essas estimativas e em determinados meses recolheu de forma parcial (por opção de fluxo de caixa), para ser mais específico foram 3 meses de IR e 2 meses de CS:

IRPJ - 02/2016 - Vlr Devido: 83.941,24 / Recolhido: 83.810,18 / Devedor: 131,06
IRPJ - 08/2016 - Vlr Devido: 71.024,44 / Recolhido: 38.738,48 / Devedor: 32.285,96
IRPJ - 09/2016 - Vlr Devido: 144.929,78 / Recolhido:63.185,64 / Devedor: 81.744,14

CSLL - 02/2016 - Vlr Devido: 31.699,64 / Recolhido: 31.651,58 / Devedor: 48,06
CSLL - 09/2016 - Vlr Devido: 54.195,41 / Recolhido: 83.810,18 / Devedor: 24.043,88


Pois bem, no término do exercício, no ajuste anual, mesmo ele deixando de recolher esses saldos devedores a empresa encerrou o ano com um saldo negativo de IRPJ e de CSLL, porém, esses valores constam em aberto no relatório de situação fiscal da empresa.

A dúvida é a seguinte, ele deve recolher esta diferença e aumentar o valor de saldo negativo (sendo assim teria que retificar a ECF) ou não há a necessidade de tal recolhimento, já que ele devia no mês, mas no anual ele não deve!

No meu entendimento, de acordo com a IN 1700 art 48, ele deve sim recolher, porém, queria saber de vocês se existe a possibilidade de não recolhimento, pois a grosso, é ilógico recolher algo que vá aumentar seu saldo negativo ainda mais o saldo negativo de ambos os tributos.

O que me dizem?

Eduardo Lessa - L&B Consultoria
Ivea Carolina Coelho

Ivea Carolina Coelho

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 7 anos Segunda-Feira | 11 dezembro 2017 | 13:46

Ele deve recolher mensalmente, com acréscimos, mesmo que o saldo negativo de IRPJ e CSLL irá aumentar, e no exercício seguinte faz a Perdcomp de restituição.

Se levantar o balancete mensal de suspenção/redução, não ficaria abaixo do valor que já foi pago mensalmente? Assim evitaria recolher com acréscimo.

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