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Rejane
Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a) EmpresasBom dia amigo/as,
Preciso ajuda de vocês. Uma empresa lucro presumido PIS COFINS regime de caixa, teve um desconto condicional (feito após emissão da NF-e) decorrente penalidades de qualidade do produto previsto em contrato. A base de cálculo para apurar os impostos PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, é considerado dedutível esse desconto?
Me passe o embasamento legal, por gentileza.
Obrigada a todos pela ajuda.
Marina.
Mauri Seabra
Diamante DIVISÃO 1 , Contador(a) Marina,
Bom dia!
Lei 12.973/2014 trata destes assuntos.
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