MEI x GFIP

Bom dia pessoal!

Estou assessorando um MEI e ao fazer a consulta no ECAC (Consulta de pendências - Relatório Complementar de Situação Fiscal)

Aparece pendência de envio de GFIP desde quando abriu até o mês corrente...

Alguém sabe dizer por que disso? (pois MEI não precisa enviar GFIP...)

Agradeço quem puder ajudar...

Obrigado...

Diogo, boa tarde.

Realmente, MEI é dispensando do envio de GFIP. Acontece que, ao se formalizar como MEI, o CNPJ do mesmo entra na base de dados da RFB e como você bem observou, como não há transmissão, ocorre a ausência de entrega da GFIP em relação ao mês de início de atividade e consequentemente os seguintes.

Deste modo, você tem duas opções:

1 - solicitar ao próprio empresário que se dirija até uma unidade da RFB para atualizar o cadastro previdenciário com a informação de MEI e retirada das pendências de ausência de declaração ou;

2 - (o que aconselho e faço, inclusive) transmita você mesmo a GFIP do 1º mês no qual se apresenta ausência e caso não haja nenhum intervalo, todos os meses ausentes serão eliminados e o relatório ficará sem pendencias.

Yuri Aquino, prezado!

Muito obrigado pelas dicas e cooperação.


Diogo

Diogo, bom dia.

Disponha colega.

Uma ótima semana!