SITUAÇÃO FISCAL - Processos Fiscais

Bom dia pessoal.

Uma empresa possuía parcelamentos Simplificados de Débitos Não Previdenciários.
Foi feita a desistência desses parcelamentos p/ adesão ao PERT - DEBAIS DÉBITOS.
Tudo isso no âmbito da RFB.

Com a desistência desses parcelamentos Simplificados, lá na Situação Fiscal do Contribuinte, foi criado um subgrupo chamado "Processos Fiscais", ao abrir, consta o nº dos parcelamentos que foram desistidos e a situação "devedor". Como regularizar isso p/ que esses "Processos Fiscais" saiam da Situação Fiscal do Contribuinte sendo que esses parcelamentos foram inclusos no PERT?

Bom dia Everton,

Esses débitos tendem a sumir da Situação Fiscal quando o PERT for consolidado.
Até lá se precisar de CND deverá solicitar mediante este formulário:

Demosntrativo MP 783 - Formulário

Eduardo,

É justamente p/ a CND que preciso.

Dia 09/12 (sábado), recebi na caixa postal uma mensagem dizendo: "Informamos que sua adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, foi validada com sucesso".

Mesmo assim tenho que aguardar a consolidação né?

Obrigado pela ajuda.

Everton,
Infelizmente sim, de acordo com o pessoal da RFB tem que esperar a consolidação.
Aconteceu com um cliente aqui da consultoria, mas felizmente deu tudo certo e a CND foi emitida utilizando este formulário.

Boa sorte!

Eduardo,

Ok. Muito obrigado.

Boa Tarde,

Eduardo, Você Preencheu esse Formulário e Levou na RFB? Precisa de algum Agendamento? Estou na mesma situação.

Att, Tharcisio Pimentel

Tharcisio Pimentel, boa tarde.

Agendei o Serviço de emissão de Certidão.

Eduardo,

Além dessa pendência "Processos Fiscais", tenho outras pendências.

Eu preciso resolver essas outras pendências primeiro p/ ir com o requerimento do PERT lá OU mesmo que tenho outras pendências posso já ir com o requerimento p/ resolver essa pendência do "Processos Fiscais" e dps resolvo as outras?

Everton,

Essas outras pendências é referente a que? São aquelas que aparece no relatório fiscal complementar?

Creio que se a pendência não estiver ligada ao PERT, terá sim que regularizar antes.


Abraços,

Eduardo,

São pendências de INSS e de impostos mais atuais.
Não estão relacionadas ao PERT.

Everton Rinaldi, Bom dia!

Então terá que regularizar para efeitos de CND.


Abraços,