Optante pelo Simples

Bom dia!

Gostaria de saber se um jornal de bairro, de distribuição gratuita, com receita proveniente de anunciantes da iniciativa privada e divulgação de assuntos de interesse de orgãos públicos (prefeitura, câmara, etc.) e cuja a impressão é feita em gráfica terceirizada. Periodicidade quinzenal. O pessoal faz as reportagens, redação e arte gráfica dos anúncios. A partir de Janeiro também será publicado on-line. Esta empresa pode optar pelo SIMPLES como edição de jornais e revistas? CNAE 2215-2/00 - novo CNAE 58.12-3-00

Desde já agradeço!!!

Boa noite Márcia,

A edição e distribuição de jornais e periódicos são atividades permitidas na sistemática de tributação pelo Simples, posto que se trate apenas da edição, impressão e distribuição.

Mesmo que deva ter em seu Quadro de funcionários, (ou voluntários) Jornalistas e designers e ou que veicule propaganda e publicidade.

O critério é o mesmo que se tem para Farmácias. Estas podem ser optantes pelo Simples a despeito de serem obrigadas a ter no Quadro de funcionário um Farmacêutico formado (profissão regulamentada).

Tem sido este o entendimento da Secretaria da Receita Federal da 9ª Região Fiscal colocado em Solução de Consultas.

Bom dia Saulo!


Estou em processo de abertura de uma Empresa de Edição de revista impressa e virtual (site), o Sr. poderia nos passar a base legal que indica a necessidade de ter um Profissional formado.

Outra dúvida que tenho é se a empresa necessita de alguma Licença especifica para a atividade