Alíquota de 12%

Pessoal, boa tarde!

Alguém sabe me dizer se os motores com essa NCM 8501.52.10 e 8501.51.10 ainda possui alíquota de 12% dentro do Estado de SP?

Bom dia,

NCM 8501.52.10 Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
Base Legal: Artigo 54, inciso V, do RICMS/SP

Observações:

- Alíquota de 12% aplicável somente a máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, conforme expresso no artigo 54, inciso V, do RICMS/SP, c/c o Anexo I da Resolução SF nº 04/98.

Legislação Relacionada:

- Item 75 do Anexo I da Resolução SF 04/98


NCM 8501.51.10
Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W
Base Legal: Artigo 54, inciso V, do RICMS/SP

Observações:

- Alíquota de 12% aplicável somente a máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, conforme expresso no artigo 54, inciso V, do RICMS/SP, c/c o Anexo I da Resolução SF nº 04/98.

Legislação Relacionada:

- Item 75 do Anexo I da Resolução SF 04/98

Espero ter lhe ajudado.

Abraços!

Douglas Jr. boa tarde!

Nesse caso nós utilizamos os motores na fabricação de ventiladores.

Nesse caso aplico a alíquota de 12% né?