Lucas de Melo Corrêa
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Comércio ExteriorA empresa onde trabalho (em MG) estava emitindo notas para o RS porém a alíquota de ICMS estava errada e não foi notado. Agora ao fim do ano, o cliente recebeu guias de multas devido a esse erro e está querendo repassar para a empresa. Conversando com um contador ele disse que independente da empresa ter errado também era obrigação do cliente identificar essa nota e não receber ou questionar com a gente.
Pelo que eu entendi, como a empresa também será punida pelo órgão responsável em MG, não há sentido arcarmos com duas multas. Queria saber legalmente como fica essa questão?