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TRIBUTOS FEDERAIS

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Simples Nacional em vendas para consumidor final sujeito à s

Andre

Andre

Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 28 dezembro 2017 | 12:26

Boa tarde!

Somos varejistas o e-commerce Optantes do Simples Nacional.
Estamos no Rio de Janeiro e vendemos produtos para consumidores de todo o Brasil.
Vendemos muitos produtos para consumidores finais de outros estados e muitos são sujeitos à Substituição Tributária.
Em princípio esses produtos tiveram o ICMS-ST recolhidos pelo nosso distribuidor quando o adquirimos.

Como devemos proceder nas vendas para consumidor final de outro estado, visto que pelo que entendemos o ICMS-ST recolhido pelo distribuidor fora recolhido para o estado do Rio de Janeiro como previsto:

- De alguma forma a SEFAZ do Rio de Janeiro transfere alguma parcela desse ICMS-ST ao estado de destino?
- Como deve ficar a nota fiscal para esse consumidor de outro estado?
- Como deveremos declarar essas vendas no que se refere a PGDAS?
- Há alguma ação que devamos desempenhar junto à SEFAZ/RJ para que esse ICMS-ST seja transferido (ainda que em parte) para o estado do consumidor final?

Grato,
André

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