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MEI - Vendas pela internet e nota fiscal (Mercado Livre)

Felipe Elias Costa Da Silva

Felipe Elias Costa da Silva

Iniciante DIVISÃO 1 , Autônomo(a)
há 7 anos Terça-Feira | 2 janeiro 2018 | 21:12

Olá, meu nome é Felipe Elias e estou com algumas dúvidas em relação a emissão de notas fiscais para vendar pela internet, mais especificamente pelo Mercado Livre.

Moro no interior de São Paulo e sou MEI. Tenho I.E. e solicitei usuário e senha no posto fiscal para emissão de notas.

Gostaria de saber se posso enviar os produtos com a Nota Fiscal de Venda a Consumidor Online (NFVC-Online), já que o produto será enviado pelos correios e muitas vezes para outros estados. Ou eu deveria emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e).



Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 3 janeiro 2018 | 10:08

Ola Felipe Elias Costa da Silva

Nas vendas pela Internet, você não pode emitir NFVC-Online. Esse tipo de documento servirá apenas para os casos de vendas presenciais.

Veja a orientação da SEFAZ/SP:

Como identificar os tipos de documentos fiscais?

- Nota Fiscal - Modelo 1/1-A – poderá ser emitida em qualquer tipo de operação, com tamanho não inferior a 21,0 x 28,0 cm e 28,0 x 21,0 cm, devendo conter alguns quadros e campos próprios.

- Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Modelo 2 (Impressa) – é um documento emitido por empresas com faturamento anual de até R$ 120.000,00 e nas vendas à pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS, em que a mercadoria for retirada pelo comprador ou por este consumida no próprio estabelecimento, desde que o valor da operação não ultrapasse R$ 10.000,00 (dez mil reais).

- Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Modelo 2 (Online) – é o documento emitido eletronicamente, diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por opção do contribuinte, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, com o objetivo de registrar as operações relativas à venda de mercadorias, seguindo as mesmas regras desta.

Fonte: http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/perguntas.shtm

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