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Dayanne Cristine
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeBoa tarde a todos!
No caso de uma pessoa sofrer um AVC e não tem condições de fazer a declaração devido a uma grave lesão no cérebro. Ainda assim, ela é obrigada a declarar? Existe alguma forma dessa pessoa ser isenta de fazer a declaração e de pagar o imposto?
Gostaria de saber também se existe alguma lei para esse assunto.
Desde já agradeço a todos.
Felipe Tadeu
Bronze DIVISÃO 4 , Encarregado(a) FiscalDayanne, boa tarde!
A pessoa é isenta de pagar Imposto de Renda sobre a aposentaria no caso de invalidez ou doença grave, veja este link onde trata sobre a Isenção do Imposto: idg.receita.fazenda.gov.br
Mas quanto a entrega da Declaração a familia tem que buscar informações sobre os bens e ver se enquadra nos quesitos da obrigatoriedade.
Veja quanto a obrigatoriedade no link da Receita Federal idg.receita.fazenda.gov.br
Espero ter ajudado.
Atenciosamente,
Felipe.
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