PERT Demais Débitos administrados pela RFB

Prezados colegas, bom dia!

Em 14/11/2017, solicitei a adesão ao PERT - modalidade Demais Débitos administrados pela RFB (código 5190), optando assim pelo pagamento de 05% (cinco por cento) do valor da dívida consolidada, sem reduções, e o restante parcelado em até 145 (cento e quarenta e cinco) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2018.

Na hora de emitir a DARF, o sistema disponibilizava para emissão as parcelas dos meses de Agosto, Setembro, Outubro e Novembro/2017 (caso o contribuinte optasse pelo parcelamento em 5 vezes da entrada, ou seja, dos 5%.

Como optei em pagar os 5% de uma só vez (a vista), emitir o DARF ref. a Novembro/2017 (pois era o mês de referencia do pedido) e o sistema gerou a DARF com vcto. para dia 30/11/2017, cuja pagamento foi realizado em 27/11/2017.

Quando acessei hoje (05/01) para imprimir a segunda parcela (janeiro/2018), o sistema informa a seguinte mensagem:
Não existe pedido de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para o contribuinte, e Situação: Pedido Rejeitado.

Alguém pode me explicar o que eu fiz de errado?

Agradeço antecipadamente.

James Pereira

Boa tarde Sr. Edijames,

Eu tive um problema que muitos tiveram, na leitura do texto deste parcelamento mencionava que deveria ser feito o recolhimento SOMENTE conforme opção selecionada. No caso optei por parcela única em janeiro de 2018, só que para minha surpresa, a PARCELA ÚNICA NÃO É SOMENTE UMA PARCELA, SÃO DUAS ! Isso mesmo duas parcelas.

Eu teria que recolher 20% do valor do valor da dívida, ao qual não consegui identificar se era sobre o valor total, ou sobre o valor original, eu teria que gerar o DARF no sistema SICALC pois a RFB só gera o Darf do valor total (outro absurdo). E ainda teria que recolher esses 20% no mesmo mês de adesão.

Com isso, acabei gerando o recolhimento em atraso, e o meu pedido de adesão foi Rejeitado.

Fui até um posto da RFB e os mesmos não puderam fazer nada. Agora não sei como fica a minha situação, e não encontrei nenhum outro tipo de parcelamento no ecac.

Roney Timm

Boa tarde Sr. Edijames,

Eu tive um problema que muitos tiveram, na leitura do texto deste parcelamento mencionava que deveria ser feito o recolhimento SOMENTE conforme opção selecionada. No caso optei por parcela única em janeiro de 2018, só que para minha surpresa, a PARCELA ÚNICA NÃO É SOMENTE UMA PARCELA, SÃO DUAS ! Isso mesmo duas parcelas.

Eu teria que recolher 20% do valor do valor da dívida, ao qual não consegui identificar se era sobre o valor total, ou sobre o valor original, eu teria que gerar o DARF no sistema SICALC pois a RFB só gera o Darf do valor total (outro absurdo). E ainda teria que recolher esses 20% no mesmo mês de adesão.

Com isso, acabei gerando o recolhimento em atraso, e o meu pedido de adesão foi Rejeitado.

Fui até um posto da RFB e os mesmos não puderam fazer nada. Agora não sei como fica a minha situação, e não encontrei nenhum outro tipo de parcelamento no ecac.

Roney Timm

Boa tarde,

estou o mesmo problema, porem eu recolhi o valor de 20% da divida, e meu pedido foi rejeitado. Alguém poderia me ajudar?

Boa tarde Roney e Lucas

O recolhimento de 20% deveria ser recolhido sobre a divida ATUALIZADA da empresa caso ultrapassasse os 15.000.000,00 (quinze milhões), sem reduções dos descontos oferecidos pela Receita, caso o valor da divida atualizada fosse inferior a esse valor o recolhimento seria de apenas 05%.

O recolhimento da entrada (de 05% ou 20%), podia ser recolhido em até 5 parcelas, vencíveis em agosto a dezembro/2017, caso a empresa optasse pelo parcelamento por exemplo em Novembro/2017 e parcelando a entrada em 5 vezes, deveria recolher as parcelas de Agosto, Setembro e Outubro/2017 até 14/11/2017, e a parcela do mês de Novembro até 30/11/2017 e a de Dezembro até 28/12/2017.

Porém, não encontrei nada a respeito sobre se o contribuinte que aderiu ao parcelamento em novembro/2017, cuja o prazo para adesão era de 14/11/2017, optasse pelo PAGAMENTO A VISTA dos 05% ou 20% deveria recolher com a competência de qual mês??? Agosto (que se referia a 1ª parcela) ou Novembro (mês do pedido da adesão)??

No meu caso optei em 12/11/17, paguei a vista a entrada, só que na hora de emitir o DARF tinha 4 opções: Agosto, Setembro, Outubro (o vencimento dessas guias gerava para pagamento até 14/11/2017) e Novembro/17 (essa o vencimento estava para dia 30/11/2017), como optei em Novembro, entendo eu que a guia para pagar a vista a entrada seria ref. a novembro mesmo, porém, a RFB indeferiu o pedido alegando falta de pagamento.

Edijames

Boa tarde

Tive o mesmo problema, como a Darf emitida estava com o vencimento em 30/11/2017, a mesma foi recolhida nesta data e não validado o Pert.

Fui a RFB e me informaram que pudesse entrar com o pedido de revisão, mais deram 99,99% que seria indeferido.

Teria que tido recolhido uma parte dia 14/11/2017 como diz o inciso II letra a-) da IN 1711 alterada pelo 1754 e o restante até 30/11.

Agora não sei o que fazer.

Alguém teve solução a respeito?

Prezados colegas

Tenho uma dúvida: Posso incluir na memória de cálculo do Parcelamento do PERT a MULTA POR ATRASO DE ENTREGA DA ECF (código 3624)???

A multa venceu em 01/03/2017.

Grato.

Boa tarde,

alguma previsão de consolidação do Pert-Demais débitos - recolhido pelo código 5190??

Segundo a manifestação da Receita Federal a previsão é que ocorra em setembro/18.

Bom dia meus Caros,
alguém poderia por gentileza me tirar uma dúvida??

Meu cliente fez a Adesão ao Pert demais débitos, recolheu o pedágio e fez o recolhimento das 7 parcelas com código 5190. Como devo proceder agora?? aguardar a consolidação (prevista para 09/2018) para verificar se há resíduos ou devo tomar algum tipo de providencia?

grata
Marcia

Prezados,

Só para confirmar, ainda não vi nada na receita sobre a Consolidação do PERT dos demais DÉBITOS, falaram que seria em Setembro/2018, mais ainda nada.

Alguém sabe de alguma coisa ?

Att,

Também não vi nada sobre esta consolidação.

Inclusive estou recolhendo as guias normalmente num valor calculamos.
Só falta este consolidar para concluir todos os parcelamentos que temos.