Vitor
Prata DIVISÃO 1Boa tarde
Uma empresa que deixou de ser MEI dentro do ano de 2017, passando a ser uma ME, precisa realizar a declaração anual do MEI com referência aos meses que ficou optante pelo MEI?
Exemplo: EMPRESA MEI, fundada em 02/01/2017, desenquadramento efetuado em 01/06/2017, com ou sem faturamento.
É necessário efetuar a declaração do MEI, pelo fato de permanecer na utilização do Regime nesse período?
Agradeço desde já.