Salao Parceiro como MEI

Cristiane Silva

há 7 anos Quinta-Feira | 11 janeiro 2018 | 16:07

Boa tarde!
Verifiquei aqui nos post que o Salão Parceiro não pode ser MEI, sendo MEI ele só poderia contratar 1 Mei para lhe prestar serviços.
Não encontrei isso na legislação, alguém poderia me passar as bases legais?

Yuri Aquino

Moderador , Encarregado(a) Contabilidade

há 7 anos Quinta-Feira | 11 janeiro 2018 | 16:43

Cristiane Silva, boa tarde.

sendo MEI ele só poderia contratar 1 Mei para lhe prestar serviços.

Não. Se ele for firmar contrato de parceria, ele NÃO poderá ser MEI. Isso é expresso. Sendo MEI ele pode contratar somente 1 FUNCIONÁRIO.

Não encontrei isso na legislação, alguém poderia me passar as bases legais?

Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, Art. 91, mais precisamente o § 7º que dispõe:

§ 7º O salão-parceiro de que trata a Lei nº 12.592, de 2012, não poderá ser MEI.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

Cristiane Silva

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)

há 7 anos Quinta-Feira | 11 janeiro 2018 | 17:47

Obrigada Yuri!

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