Alíquota do ISS inferior a 2% ( Simples Nacional )

Boa tarde!
Prezados colegas,

Estive verificando as novas alíquotas do simples e o percentual de reparticipação dos tributos e percebi que na 2ª faixa de receita dependendo do faturamento a alíquota do ISS está inferior a 2%. Como proceder nessa situação tendo em vista que o ISS não pode ser inferior a 2%?

Segue exemplo abaixo sendo RBT12 = 185.000,00:

185.000,00 x 11,20% - 9.360,00 / 185.000,00 = 6,14% ( alíquota efetiva )

6,14% x 32% ( % repartição do ISS ) = 1,96% ( alíquota do ISS )

Se alguem souber o que fazer nessa situação, favor me informar. Desde já agradeço.

Margareth Conrado Fernandes Silva, boa noite.

Assim como o ISS não pode ser superior a 5% e em alguns cálculos de faturamentos próximos a R$ 3.600.000,00 ele apresenta um ISS maior que 5% e neste caso você iria fixar a alíquota em 5% e o valor que ultrapassar seriam repartidos de maneira proporcional entre os impostos federais; da mesma maneira, quando inferior a 2%, você irá fixar em 2% e o déficit será retirado de maneira proporcional dos tributos federais.

Nota-se que a questão de repartição dos tributos federais, para apuração, não nos interessa, pois somente é o que será entregue aos cofres públicos relacionado a cada tributo.

Muito obrigado Yuri!

Yuri, uma dúvida, se a alíquota de ISS for abaixo de 2%, na hora da emissão da Nota Fiscal com a retenção de ISS eu devo colocar a alíquota de 2% de ISS, certo?

O problema começa aí, na hora do cálculo do Simples Nacional eu não posso me creditar desse valor de 2%, apenas da alíquota encontrada. Exemplo abaixo:

Receita dos últimos 12 meses = 195.000,00
Alíquota Efetiva = 4,85%
Alíquota ISS = 1,94%

Na nota Fiscal só posso colocar a alíquota de 2% de ISS. Como faço para me creditar desse valor de 0,06% de ISS cobrado a mais na nota?

Bruno Soares, boa tarde.

Colega, com base nessas informações a cima, a alíquota efetiva é 6,40% e não 4,85%. E a alíquota de ISS é 2,08% e não 1,94%.

Eu não tive nenhum tipo de problema quanto a ISS menor que 2%. Tive um problema com ISS maior que 5%, mas que já foi esclarecido pelo Fale Conosco.

Boa tarde,
Estou com o mesmo problema, meu cliente o faturamento dele esta em 185.000,00 e o ISS fica menor que 2% e meu cliente é uma casa lotérica, percebi que não esta batendo porque existe vários tipos de receitas, umas Retidas na fonte e outras não, ai sempre fizemos o calculo deduzindo o retido e sempre bateu com o DAS, porem agora ele está fazendo o DAS considerando 1,97% de dedução de ISS, ai a parcela que deduzo do retido em 2%, não bate com o valor do meu DAS,
Não tenho ideia do que fazer neste caso, já que na prefeitura não pode emitir nota com menos de 2% e no DAS ele calcula por 1,97%,
Obrigado