Desenquadramento MEI

Boa tarde,

Uma empresa optante pelo MEi que solicita desenquadramento antes de ultrapassar o limite de 60.000,00 no ano de 2016, está obrigada a entregar a DASN ou a DEFIS deste ano?

Luciano Gonçalves, boa tarde.

Tudo depende do efeito do desenquadramento.

Não tendo ultrapassado o limite de faturamento em 2016, creio que os efeitos foram para 01/01/2017.

Desta modo, em relação ao ano de 2017 a empresa deverá entregar DEFIS, pois não estava mais na condição de MEI.

Yuri Aquino

A empresa em questão ficou enquadrado como MEi Até 30/11/2016 e por opção antes que ultrapassasse os 60 mil ela optou pelo desenquadramento e a partir de 01/12/2016 passou a ser ME. Como no ano de 2016 ele esteve enquadrada nos dois regimes quero saber qual declaração devo entregar.

Luciano Gonçalves, bom dia.

Como você mencionou "deste ano" no seu primeiro comentário, entendi que se referiu a declaração a ser entrega agora em 2018, ref. ao ano base 2017.

Pois bem, esclarecida a situação...

Como ela esteve no MEI de 01/01/2016 a 30/11/2016, ref. a este período deverá ser entregue DASN-SIMEI com situação especial de Extinção mencionando a data de 30/11/2016 (provavelmente o sistema irá puxar essa data automaticamente).

Ref. ao período de 01/12/2016 a 31/12/2016 deverá ser entregue DEFIS.

Yuri Aquino

Então me expressei mal, muito obrigado pelo esclarecimento.
Tenha um bom dia.