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TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 567

Retificação de DCTF com juros e multas indevidos

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Osmar dos Santos Junior

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Administrativo

há 8 anos Quinta-Feira | 18 janeiro 2018 | 10:28

Olá,

Como deve-se proceder no caso de uma DCTF que foi informada com juros e multa, porém, o valor da arrecadação foi apenas o principal?
Obs.: O valor dos juros e multas agora estão como débitos no e-CAC.

Grato!

Felipe Tadeu

Bronze DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Fiscal

há 8 anos Sexta-Feira | 19 janeiro 2018 | 08:30

Osmar, bom dia!

Entre com um processo na Receita Federal com as justificativas, impugnando os débitos em questão.

Lembrando que tem o prazo de entrar com um recurso de impugnação no prazo de 30 dias.

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Retificação de DCTF com juros e multas indevidos

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