Apuração Simples Nacional 2018

Boa tarde,
Agora que o método de calculo do pagamento da DAS mudou, tenho duas duvidas

A empresa revende mercadorias e começou industrializar e vender também depois de um ano.
A alíquota que será calculada no faturamento, resultará de um calculo com base na Receita Bruta das mercadorias industrializadas no caso, dos últimos 12 meses.
E ocorrerá a primeira venda de produto industrializado, qual alíquota vou usar no faturamento, pois sem uma receita anterior ao período não é possível encontrar essa alíquota.

Exemplo: Rec. Bruta = 0
Alí. Anexo II = 4,5%
( 0 x 4,5% ) / 0 = 0



E empresas que começaram as atividades a menos de um ano como ficam ?

Olá Romulo Matheus

Qual o CNAE da empresa?

CNAE
46.42-7-01 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

Olá Romulo Matheus

Mas esse CNAE tributa no Anexo I e não no II.


4642-7/01 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança.

Lista de Atividades Segundo a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA
Comércio atacadista de artigos do vestuário - vestidos, calça, camisas roupas íntimas, e similares
Comércio atacadista de acessórios do vestuário - cintos, chapéus, gravatas, luvas, lenços, meias, guarda-chuvas, etc.
Comércio atacadista de roupas esportivas
Comércio atacadista de roupas de couro
Comércio atacadista de vestuário para animais

Vamos tomar como exemplo um CNAE de industrialização, vai:

Atividade: 1422-3/00 - Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

Onde você pergunta: "...sem uma receita anterior ao período não é possível encontrar essa alíquota."

Resposta:

Vamos pegar um sublimite de ICMS/ISS de R$ 1.800.000,00, certo?
Supondo que ele tenha vendido R$ 1.000,00, agora em janeiro/2018. Teremos o calculo:

Média para 12 meses mercado interno: R$ 12.000,00
Receita acumulada no mercado interno do ano-calendário: R$ 1.000,00
Receita do mês no mercado interno: R$ 1.000,00

Então, teríamos:

Fórmula:
(Média Acumulada dos 12 meses anteriores no mercado interno * (Alíquota da Faixa 1)) - Valor Deduzido da Faixa 1) / Média Acumulada dos 12 meses anteriores no mercado interno = Alíquota Efetiva

Alíquota Efetiva = ((12.000,00 * (4,50)) - 0,00) / 12.000,00 = 4,50

Transportando para o vosso calculo:

Exemplo: Rec. Bruta = 12.000,00
Alí. Anexo II = 4,5%
(( 12.000,00 x (4,5)-0,00 ) / 12.000,00 = 4,50