Contador excluído do MEI em 2018 com efeitos só em 2019?

Bom dia a todos!

Fiz uma consulta tributária para fazer as alterações de contador mei a partir de janeiro de 2018, onde fui informada que em 2018 o contador pode continuar sendo mei, os impostos vão continuar sendo recolhidos como mei, o desenquadramento só deverá ser feito em 2019, e de que não há necessidade de fazer nenhuma alteração societária e nem tributária em 2018.

Mencionei a informação que consta no art. 5º da RESOLUÇÃO CGSN Nº 137, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 , que em 2018 o contador já não pode mais ser MEI, onde o consultor me informou que na resolução 94/2011 no art. 92 o desenquadramento de oficio só deverá ser realizado com efeitos a partir do 2º exercício subsequente.

O posicionamento da consultoria e de que a alteração só tem que ser feita em 01/01/2019.

Art. 5º Ficam suprimidas do Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94, de 2011, as seguintes ocupações: ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS, CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL e PERSONAL TRAINER.

Art. 92. ...................................................................................
§ 3º ...........................................................................................
I – se determinada ocupação passar a ser considerada permitida ao SIMEI, o contribuinte que a exerça poderá optar por esse sistema de recolhimento a partir do ano-calendário seguinte ao da alteração, desde que não incorra em nenhuma das vedações previstas neste Capítulo; Links para os atos mencionados
II – se determinada ocupação deixar de ser considerada permitida ao SIMEI, o contribuinte optante que a exerça efetuará o seu desenquadramento do referido sistema, com efeitos para o ano-calendário subsequente, observado o disposto no § 4º. Links para os atos mencionados
§ 4º O desenquadramento de ofício pelo exercício de ocupação não permitida poderá ser realizado com efeitos a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação do Anexo XIII. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 14)

Já entrei em contato com o SESCON e com o CRC SP, onde fui informada ainda não ter posicionamento sobre a questão.

Caros colegas, qual o entendimento de vocês se o efeito destas alterações entra em vigor em 2018 ou só em 2019 mesmo?

Ana Paula Soares Já existe duas salas com esse tópico.
Antes de postar perguntas, sugiro fazer uma pesquisa antes.
Att.

Bom dia Luciana Dias!

Obrigada pela resposta e desculpe pelo transtorno.

Eu cheguei a ler os outros tópicos sim, inclusive li que já tem colegas fazendo o desenquadramento em 01/01/2018, vi que tem colegas que informaram que estão aguardando posicionamento, vi um único colega comentando em uma das consultas que entendia que o efeito era em 2019. Li todo tópico postado em 11/12/2017, 13/12/2017 tanto de Exclusão dos Contadores do MEI , Contador não pode ser MEI e DESENQUADRAMENTO MEI, estou acompanhando desde 2017, como tive um parecer diferente hoje em 19/01/2018 cometi o erro e coloquei como tópico novo ao invés de continuar postando no tópicos mencionados acima e até em outras dúvidas para saber se algum outro colega tem esta informação que me foi passada hoje.

Mais aceito seu posicionamento e vou colocar esta informação que me passaram hoje para ver se outros colegas tem outro posicionamento sobre esta questão.

Atenciosamente,

Ana Paula

Ana Paula Soares
Agradecemos a compreensão;
Posta em outra sala.
Abraços