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TRIBUTOS FEDERAIS

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Compra e venda de precatório

Karla

Karla

Prata DIVISÃO 2
há 7 anos Sexta-Feira | 19 janeiro 2018 | 11:22

Bom dia, colegas!

Para fins de apuração do IRPJ e CSLL empresas que compram e vendem precatório devem ser consideradas prestadores de serviços ou comércio?

Ismael Degaspari

Ismael Degaspari

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 8 agosto 2018 | 10:55

Karla.
Antes mesmo desse seu questionamento, estive pesquisando alguma coisa sobre essa atividade. Pelo que encontrei, esse tipo de atividade, sujeita-se tão somente à apuração do IRPJ e CSLL sob o regime de apuração de Lucro Real, pouco importando se trata-se de empresa comercial ou prestadora de serviços , e entendo que para fins de registro, tais empresas devem ser registradas na Junta Comercial como empresária, porém não consegui entender se será necessário o registro prévio no BACEN, visto que precatórios são títulos de créditos (valores mobiliários).

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