Perdcomp

Olá Amigos do Fórum!

Tenho que preencher uma PERDCOMP para compensar um crédito oriundo de uma ação judicial, só que o processo em questão ainda não foi transitado em julgado, mas a empresa ganhou em primeiro instância, e o proprietário da mesma quer a compensação, pois so valores são altos. A minha questão é a seguinte:

Como o processo ainda não foi transitado em julgado eu posso pedir a compensação?

Sem mais...

Obrigado.

Editado por Clayton Balero Guzzo em 16 de setembro de 2009 às 18:20:29

Tópico movido por Ricardo C. Gimenez para esta sala em 17 de setembro de 2009 às 07:29:47.

Prezado Clayton. Bom dia!

O processo só se dar por encerrado depois de ser Transitado.

Portanto Você não poderá fazer a compensação.

Lei a Instrução Normativa da RFB nº 900 de 2008 - Art. 70, 71

Abraços!

Olá Julyendreson Marques, Bom Dia!

Muito Obrigado, dei uma lida na IN que vc indicou acima, não posso mesmo.
Sem mais,

Abraços.

Clayton