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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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há 2 anos Segunda-Feira | 19 fevereiro 2018 | 10:35

Bom Dia
Graziella de Oliveira da Silva


Mesmo optando por tributar a receita recebida do mês (Regime de Caixa), o contribuinte deve informar a Receita que auferiu via competência, pois é esse último valor que o Simples Nacional usa para definir Faixa de tributação e alíquota.

Observe a própria RFB alertando isso, no manual do Simples Nacional, na página 14:

Um erro que tem sido identificado é que os contribuintes, tendo optado pelo Regime de Caixa, não informam os valores das receitas apuradas pelo Regime de Competência, ou melhor, informam o valor = 0,00 entendendo, equivocadamente, que se optaram pelo Regime de Caixa não devem apurar e informar a receita bruta pelo Regime de Competência. Como consequência da informação incorreta do valor = 0,00 no campo de Receita Bruta apurada pelo Regime de Competência para os optantes pelo Regime de Caixa, será acumulado o valor R$ 0,00 para a determinação da RBT12, RBA e RBAA com reflexos na verificação dos limites e sublimites e na determinação das alíquotas dos períodos posteriores, podendo gerar erros no cálculo.


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há 2 anos Segunda-Feira | 19 fevereiro 2018 | 10:48

Marcos

Mesmo optando por tributar a receita recebida do mês (Regime de Caixa), o contribuinte deve informar a Receita que auferiu via competência, pois é esse último valor que o Simples Nacional usa para definir Faixa de tributação e alíquota.


No caso meu caso em questão, mesmo acrescentando todas as Receitas que não foram informadas no campo COMPETÊNCIA, ainda sim a RBT12 vai ficar na primeira faixa (menos de 180.000,00). Neste caso eu retificando, não deve gerar nova guia e eu não preciso fazer nenhuma compensação?

Pergunto porque lembro que li algo que dizia quem sempre que retificado uma apuração do simples já recolhida, o sistema geraria uma DAS nova, e precisaria entrar com processo de compensação.

há 2 anos Segunda-Feira | 19 fevereiro 2018 | 11:52

Paulo , acho que isso pode sanar sua dúvida, e a minha também.....

"A funcionalidade “Gerar DAS” deve ser utilizada para recolhimento de períodos de apuração (PA) recentes.
Tratando-se de períodos de apuração anteriores a 3 (três) meses da data atual, utilize a funcionalidade
“Consultar Débitos”, que identifica o débito que está sendo objeto de cobrança pela RFB, considerando
transferências (à PFN ou ao ente convenente, no caso de convênio de Estado ou Município com a PGFN
para a inscrição do ISS ou ICMS em dívida ativa) e amortizações que o débito possa vir a sofrer ao longo
do tempo.
Utilize também a funcionalidade “Consultar Débitos” caso tenha feito compensação, pois desta forma o DAS
será gerado com o valor correto, deduzido o valor já compensado.
Tratando-se de PA retificado, certifique-se de que a declaração retificadora já está sendo considerada antes
de gerar o DAS pela funcionalidade “Consultar Débitos”.
Exemplo 1: Contribuinte transmitiu o período de apuração 01/2015 em 05/02/2015. Não recolheu o DAS. Em
março/2015 deseja gerar o DAS para recolhimento em atraso. Neste caso, poderá utilizar a opção “Gerar
DAS”.
Exemplo 2: Contribuinte transmitiu o período de apuração 01/2015 em 05/02/2015. Não recolheu o DAS. Em
abril/2015 deseja gerar o DAS para recolhimento em atraso. Neste caso, deverá utilizar a opção “Consultar
Débitos”.
Exemplo 3: Contribuinte transmitiu o período de apuração 01/2015 em 05/02/2015. Não recolheu o DAS. Em
março/2015, efetuou uma compensação amortizando parte do débito do PA 01/2015. Na sequência, deseja
- 30 -
gerar o DAS para recolhimento do saldo devedor de 01/2015. Neste caso, deverá utilizar a opção “Consultar
Débitos”. A opção “Gerar DAS” estará disponível, mas não considerará a compensação realizada, gerando o
DAS com o valor integral do PA. "

Encontrei no Manual PGDAS 2016/2017
http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/manual_pgdas-d_2015_2016.pdf

Boa sorte para nós.

há 2 anos Segunda-Feira | 19 fevereiro 2018 | 12:31

× MSG_E0062 - Nenhuma atividade selecionada. É necessário selecionar pelo menos uma atividade.

Alguém conseguiu gerar o simples de 01/2018? Aqui fica aparecendo esse erro, mesmo quando seleciono a atividade.

Se puderem me ajudar, agradeço.

há 2 anos Segunda-Feira | 19 fevereiro 2018 | 13:58

Graziella,

eu acho que meu caso não se enquadra em nenhum dos exemplos, visto que como foi informado valor errado, o correto seria eu retificar mesmo.

Eu retifiquei a apuração de 03/2017, e continuou os mesmos valores de impostos, ao tentar gerar uma DAS, após retificação, o sistema me disse que os valores que eu recolhi e os reconhecidamente pagos, são os mesmos, então meu valor a recolher é zero.

Estou acreditando que o meu caminho vai ser este mesmo, retificar cada mês.




Resumo da Apuração no Simples Nacional - Valor devido por tributo
Total geral da empresa (R$)
IRPJ CSLL COFINS PIS/Pasep INSS/CPP ICMS IPI ISS Total
212,90 70,96 0,00 0,00 87,17 21,98 0,00 55,02 448,03

Valores reconhecidamente pagos
Total geral da empresa (R$)
IRPJ CSLL COFINS PIS/Pasep INSS/CPP ICMS IPI ISS Total
212,90 70,96 0,00 0,00 87,17 21,98 0,00 55,02 448,03

Saldo Devedor
Total geral da empresa (R$)
IRPJ CSLL COFINS PIS/Pasep INSS/CPP ICMS IPI ISS Total
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Principal 0,00
Multa 0,00
Juros 0,00
Valor do DAS 0,00

há 2 anos Terça-Feira | 20 fevereiro 2018 | 10:51

Entendi, Paulo

No meu caso , eu tive que retificar todos os meses, pois não coloquei o valor na competência, isso gerou uma "baita" diferença, pior que alguns impostos aumentaram e outros diminuíram, e a guia só considera o abatimento no que paguei a menor para cada imposto.
A empresa tem que pagar a guia do jeito que foi gerada e depois pedir a compensação dos demais?

há 2 anos Terça-Feira | 20 fevereiro 2018 | 11:26

Graziella,

Ontem após terminar as retificações, percebi que algumas delas geraram diferença na distribuição dos impostos.
De 08/2017 a 12/2017 paguei IR e CS a menos e PIS, COFINS e INSS a mais.

Pelo que pesquisei só posso compensar IR com IR, CS com CS e assim por diante...
Então agora eu apurei o DAS de 01/2018 e pretendo compensar a parte de PIS, COFINS e INSS (pois nestes impostos fiquei com crédito) e pagar a diferença...
Assim como, recolher as diferenças de IR e CS pagas a menor em 2017.

Porém em outros tópicos eu percebi que para fazer esta compensação eu tenho que deixar atrasar a DAS que vence hoje, pois o sistema não deixa compensar débitos não vencidos....precisar estar vencido a mais de 30 dias. Vou esperar uns dias e tetar compensar.

há 2 anos Terça-Feira | 20 fevereiro 2018 | 11:50

Quantas casas decimais posso utilizar para o cálculo da Alíquota Efetiva e do ISS ?

Alguma referência legal ?

Ex:
(RBT12) R$ 340.000,00 * 9,00% (segundo tabela Simples 2018) =
R$ 30.600,00 - R$ 8.100,00 (parcela dedutível segundo tabela) =
R$ 22.500,00 / R$ 340.000,00 (RBT12) =
6,6176470588...%

Considero o quê aqui ?
6,61% ?
6,62% ?
6,6176% ?
6,6177% ?
6,61764% ?

Me ajudem ! <:-(

Obrigado.

há 2 anos Terça-Feira | 20 fevereiro 2018 | 12:42

Boa Tarde
José Carlos

Considerando seus dados:

Anexo IV
RBT12 340.000,00

340000*9%= 30600
30600 - 8100 = 22500
22500 / 340000 = 0,0661764705882353 OU 6,617647058823529%

Isso significa que o faturamento do mês será tributado pela alíquota de 6,617647058823529%.

Dentro do percentual efetivo, você terá a partilha do ISS:
6,617647058823529 * 40% = 2,647058823529412%

Alíquota no documento fiscal para ISS será 2,65%. Você somente arredonda para efeitos de documento fiscal, porque o cálculo do imposto devido
no Simples Nacional é feito com todas as casas decimais.

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há 2 anos Quarta-Feira | 21 fevereiro 2018 | 09:52

Bom dia,

Estou tentando recalcular o DAS e está aparecendo este erro:

Erro ao acionar o sistema SENDA: 1 - MOTIVO: "valorFracao" com valor negativo ou igual a zero: "0.00". MOTIVO: "valorFracao" com valor negativo ou igual a zero: "0.00". MOTIVO: "valorFracao" com valor negativo ou igual a zero: "0.00".

Alguém sabe me informar o que seria?

* Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina!!
há 2 anos Sexta-Feira | 23 fevereiro 2018 | 14:32

Telma, boa tarde.

Sim, é preciso. Inclusive isso será pedido na primeira apuração, no caso, agora, em janeiro/2018.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
há 2 anos Terça-Feira | 27 fevereiro 2018 | 09:41

Bom dia Prezados!!!
Fui emitir um nota fiscal de serviços e o ISS esta retido pelo tomador na cidade de SP(capital),e a alíquota está 1,86%.
É possível essa alíquota por causa do novo calculo PGDAS 2018,o minimo nao seria 2,00%!?
Alguem pode me ajudar nessa questão?
Grato.

há 2 anos Quinta-Feira | 1 março 2018 | 09:36

Bom dia um cliente me questionou quanto as atividades abaixo se pode ser simples e ou incide o fator r qalguem pode me ajudar

Primário:
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Secundários:
8230-0/01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7319-0/03 - Marketing direto
6201-5/02 - Web design

há 2 anos Quinta-Feira | 1 março 2018 | 12:42

Boa tarde Marcelo Bueno

Segue:

85.99-6-04 - ANEXO III
8230-0/01 - ANEXO III
7319-0/03 - ANEXO III
6201-5/02 - ANEXO III - no entanto a tributação ocorrerá no anexo V quando o FATOR R for inferior a 28%.

Abraço

há 2 anos Terça-Feira | 20 março 2018 | 10:23

Bom dia!

Para apurar a competência 02/2018 tentei nos dois navegadores (chrome e explorer), mas não consigo, aparece o erro "Ocorreu um erro ao obter dados da Defis", alguem está enfrentando o mesmo problema e sabe como resolver por favor?

há 2 anos Terça-Feira | 20 março 2018 | 10:56

Bom dia Ricardo Borin, tudo bem?

Eu tive o mesmo problema, esse erro apareceu para todas as empresas que apurei, mas bastava atualizar a página (sem "deslogar") e já conseguia apurar e transmitir normalmente...

há 2 anos Sexta-Feira | 23 março 2018 | 14:06

Boa Tarde Leonardo conforme consulta pela eco net este cnae se enquadra neste anexo.

Atividade: 6821-8/01 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
Lista de Atividades Segundo a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA
Intermediação na compra, venda de imóveis e terrenos por agentes e corretores imobiliários sob contrato
Avaliação de imóveis para qualquer finalidade

Tributação Anexo Fundamento Legal
III Artigo 18, § 5º-F, da Lei Complementar nº 123/2006
V Artigo 18, § 5º-I, da Lei Complementar nº 123/2006

Observações
ENQUADRAMENTO - Considerando apenas a atividade analisada no código CNAE, a empresa poderá optar pelo Simples Nacional. Antes de realizar a opção pelo Simples Nacional, é necessário observar as hipóteses de vedação relacionadas no Anexo VI da Resolução CGSN nº 94/2011, observado o disposto no artigo 17, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ANEXO III - Tratando-se de prestação de serviço de intermediação na compra, venda de imóveis e terrenos por agentes e corretores imobiliários sob contrato, a tributação será mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo III (Lei Complementar nº 123/2006, artigo 18, § 4º, inciso III).
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ANEXO V - Para a atividade de avaliação de imóveis para qualquer finalidade haverá incidência da tributação mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo V da Lei Complementar nº 123/2006.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ANEXO V - Conforme alteração realizada pela Lei Complementar nº 155/2016, na redação da Lei Complementar nº 123/2006, a atividade intelectual, de natureza técnica, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III ou IV, será tributada no anexo V, no entanto a tributação ocorrerá no anexo III quando o FATOR R for igual ou superior a 28%.
ATENÇÃO! - Para a atividade que está sujeita ao Anexo V, o simulador fará, automaticamente, a tributação no Anexo III quando o FATOR R for igual ou superior a 28%, não necessitando de informação adicional.

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