Venda de empresa com as dívidas

Boa tarde pessoal. É o seguinte: Tenho uma empresa com dívidas de impostos atrasados de anos anteriores e meu irmão está interessado em compra-la e continuar a mesma atividade, gerindo-a por ele mesmo e assumindo essas dívidas fiscais. Se eu vender a empresa para ele, as dívidas dos impostos atrasados se transferem para ele?
Ele possui uma dívida com banco, isso atrapalha o negócio?
Desde já, muito obrigado!

A divida sera executada contra firma, passando a mesma para o CPF do sócio ou titular, caso a pessoa não tenha recursos sera protestado, mas se a PGFN, identificar tentativa de burla a legislação, ela solicita ao Juiz desclassificar o ato jurídico da venda ou seja a venda, voltando você a ser o devedor, e se o juiz achar por bem , poderá lhe aplicar penalidade também, por falsidade ideológica, e sonegação, e indução a( Leigo/laranja), ao crime, ai sobra paulada pra todo lado. Muito cuidado, avisa que sobra pro contador também, dependendo do valor , isso ele sabe.
Sds. Ribeiro

Caro,

Conforme o Manoel explicou, a dívida é da empresa, cabendo à receita federal e execução da dívida. Caso a empresa não tenha recursos, em determinados casos a RFB poderá executar contra os sócios atuais (e antigos).

No caso de venda de empresas com dívidas, você sempre pode (e deve) celebrar um contrato com seu irmão detalhando quem é responsável pela dívida caso a execução da RFB chegar à PF, entretanto o mais normal é que a RFB execute vocês dois (mais ainda considerando que foi uma transação entre irmãos).

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