Simples

Bom dia,

Tem uma empresa enquadrada no Simples, que teve como data de abertura em janeiro deste ano, mas faturou pela 1ª vez em maio.
maio R$ 835,00
Junho R$ 31.179,82
julho R$ 42.359,25
Agosto R$ 39.809,59

Por que em agosto ele trocou de Faixa? É uma média?

Obrigada,
Desde já,
Agradeço.

Simone

Está correto o cálculo, pois No mês de apuração 07/2009 vocÊ estava no limite proporcional da primeira faixa (Ate R$ 120.000,00).
Já no cálculo de 08/2009, os doze últimos meses proporcionais enquadravam a sua empresa na segunda faixa. O limite proporcional da primeira faixa era R$ 70.000,00, mas você teve um acumulado de R$ 74.374,07.

Anderson, obrigada por esclarecer, mas onde consigo uma tabela com essas faixas referente a proporcional do ano-calendário?

Obrigada.

Bom dia Simone,

Lê-se no § 2º, Artigo 3º da Lei Complemetar 123/2006 que:

Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

I - no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);

II - no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

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§ 2º No caso de início de atividade no próprio ano-calendário, o limite a que se refere o caput deste artigo será proporcional ao número de meses em que a microempresa ou a empresa de pequeno porte houver exercido atividade, inclusive as frações de meses.

A proporcionalidade obedece as faixas dos Anexos a que se submetem as empresas.

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Agradeço a todos pelas respostas.

Boa Tarde!

tenho um cliente optante pelo simples nacional, que compra de varias empresas que retem o ICMS dele, gostaria de saber se esta correto, afinal o ICMS ja esta incluso no DAS. por favor me ajudem, o que devo fazer? obrigada aguardo retorno.

Bom dia Ivonete,

Repita seu questionamento na sala Legislações Estaduais e Municipais

O pessoal que a frequenta a orientará acertadamente.

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