Lucas de Almeida Mota
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista FiscalEstou fazendo um estudo de caso e não encontrei resposta para essa questão. Gostaria de saber qual seria a punição, para uma Pessoa Jurídica que usa um CNAE e presta um serviço semelhante. Pra ser mais exato o CNAE usado é o 78.10-8-00 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra, porém os serviços efetivamente contratado é de Fornecimento De Mão-De-Obra, quais os riscos? Qual seria a punição?