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TRIBUTOS FEDERAIS

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Punição por Desenquadramento na prestação dos serviços

LUCAS DE ALMEIDA MOTA

Lucas de Almeida Mota

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 1 fevereiro 2018 | 10:31

Estou fazendo um estudo de caso e não encontrei resposta para essa questão. Gostaria de saber qual seria a punição, para uma Pessoa Jurídica que usa um CNAE e presta um serviço semelhante. Pra ser mais exato o CNAE usado é o 78.10-8-00 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra, porém os serviços efetivamente contratado é de Fornecimento De Mão-De-Obra, quais os riscos? Qual seria a punição?

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