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TRIBUTOS FEDERAIS

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Lava Rápido - Enquadramento

Renata Smithy

Renata Smithy

Prata DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 6 fevereiro 2018 | 09:30

Bom dia!

45.20=0-05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores.

Consultando o enquadramento do Simples apareceu as opções abaixo, fiquei na duvida, como será realizado a limpeza de carros e motos, deverá ser enquadrado no anexo IV ?

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ANEXO III - O serviço não enquadrado no conceito de limpeza ou conservação está sujeito a tributação mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ANEXO IV - O serviço de lavagem de ônibus está sujeito a tributação mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006, de acordo com a Solução de Consulta COSIT nº 465/2017.

Grata,

Leandro Azevedo Silva

Leandro Azevedo Silva

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 14 janeiro 2019 | 14:54

Boa tarde,

o CNAE - 4520-2/05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores.

Devera ser tributado na forma do anexo IV, conforme § 5-C, art 18 LC 123/2006.

"§ 5°-C Sem prejuízo do disposto no § 1° do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo IV desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis:

I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;

II - (REVOGADO)
III - (REVOGADO)
IV - (REVOGADO)
V - (REVOGADO)
VI - serviço de vigilância, limpeza ou conservação.
VII - serviços advocatícios. Acrescentado pela Lei Complementar n° 147/2014 (DOU de 08.08.2014) efeitos a partir de 08.08.2014"

espero ter ajudado.

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