IRPF - Ganho de Capital

Cliente alienou imóvel em 2009, de valor inferior a R$440 mil, informei que nessa condição ele está isento de Ganho de Capital desde que este seja o único imóvel que possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, desde que, nos últimos cinco anos, não tenha efetuado alienação de imóvel, a quaquer título, tributada ou não.

Ocorre que o contribuinte agregou ao seu patrimônio neste mesmo ano em data anterior a alienação, fruto de partilha de bens de família, 7% de espólio, não discriminado, entre bens imóveis e outros.

Diante dessa questão, como interpreto a lei, a participação de 7% no espólio não discriminado é interpretado como bem e por esse motivo o contribuinte não tem o benefício da lei?
Alguém sabe informar, ou indicar algum especialista nesta questão?
obrigado.

Boa tarde Mauricio,

Se entre estes 7% de "espólio não discriminado", constam - segundo suas informações - bens imóveis, automaticamente seu cliente perde o benefício citado por você.

Com vistas a verificar sobre quais bens do espólio tem seu cliente a participação citada, solicite ao mesmo uma cópia do Formal de Partilha.

Você precisará dela para incluir tais bens na DIRPF de seu cliente e também para dar-lhe ciência da perda do benefício (se for o caso).

...