Fabiano Alves da Silva
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista FiscalBom dia!
Caros colegas.
Estamos com divergências de informações sobre as retenções das Notas fiscais emitidas pelos representantes.
São as seguintes:
Qual código de receita deve ser utilizado no preenchimento do Darf para recolhimento de retenção do IR de 1,5% para as Notas fiscais de serviço de representação comercial (comissão de vendas),1708 ou 8045;
Se há retenção nas notas fiscais emitidas por serviços de representação comercial (comissão de vendas)no valor acima de R$5000,00 de 4,65% referente a Lei 10833/2003 (1% CSSL, 3% COFINS e 06,5% PIS), pois conforme o art. 30 da referida Lei haveria retenção nos serviços prestados por profissões regulamentadas .(A profissão de representação foi regulamentada em 08/05/1992 atraves da Lei 8420)
Quais os procedimentos a serem adotados no caso de rescisão de contratos firmados entre a empresa e os representantes,isto é, sobre qual base de cálculo seria paga a indenização e qual alíquota de IR a ser recolhida.