Construtora e Incorporadora

Gostaria que alguém me respondesse se uma construtora e incorporadora, poderia recolher os tributos pelo RET sem ter patrimônio de afetação e caso não possa, como fazer pra afetar


grata!


Grazielle Gomes

Prezada,

Veja o tópico: www.contabeis.com.br

Sds.,

Muito obrigada amigo.

Bom dia Grazielle,

As unidades habitacionais construídas pelo PMCMV (receitas que o governo contratou construtora para prestar o serviços de construção enquadrados na Faixa 1 do PMCMV) ou unidades habitacionais de incorporações cujos contratos passem no âmbito do PMCMV com valor até R$ 100.000,00 podem ser tributadas no RET a 1%.

Para as demais incorporações, pode se enquadrar no RET a 4%, mas é necessário o patrimônio de afetação.

Bom dia Guilherme,

Minha dúvida é justamente essa, vi que foi aprovada uma resolução em 2015, dando direito as empresas que constroem pra vender pelo programa, a recolherem pelo RET a 1%, porém, como ainda achei meio aberto, resolvi pgtar aos mais experientes, em reação a afetação, que nesse caso não é necessária, estou certa?


Muito obrigada!

No art. 13 da In RFB Nº 1435/2013, incivo IV trata deste tipo de empreendimento, e não exige o Patrimônio de Afetação, mas cita outras coisas, como o citado limite de valor da unidade e também a necessidade da opção pelo DTE e o destaque de cada receita, custo e despesa de cada empreendimento na contabilidade.

Muito agradecida pelo esclarecimento Guilherme.

Fica com Deus.

Olá Pessoal! gostaria de saber se uma empresa no ramo de Construção de Edifícios e Incorporadora de Empreendimentos Imobiliários pode ser constituída como Empresário Individual?