Dúvida ST no Simples Nacional.

Boa Tarde,

Estou com dúvidas sobre a ST em empresas optantes do Simples Nacional. Faço compras de um importador, os produtos são headsets com NCM 8518... A nota fiscal de entrada vem com CFOP 6.102, então eu estava emitindo a NF para o consumidor final com o cfop 5.102, porém esse mês eu fui surpreendido com um DAE cobrando a ST referente ao mês. O estado de origem do produto é BA e aqui é PA. Há alguma forma de contestar a cobrança desse ST? Agradeço a ajuda.

Bom Dia,
Paulo Freire

O produto é substituição tributária de ICMS no seu estado? Se for, analisa se o estado remetente faz parte do Protocolo ou Convênio, pois ambos estados sendo signatários, haverá a ST.

Se o produto não for ST no seu estado, não há o que se falar em recolhimento de substituição.

Obrigado pela resposta Marcos Nunes.

Aqui o produto tem ST, porém no Estado da Bahia, não tem.