locação de maquinas e quipamentos sem condutor

Boa tarde. Tenho empresa no simples de locação de maquinas e equipamentos sem operador. Gostaria de saber pessoal a mesma paga ou não iss. E quanto ao simples nacional, é tributada: Aguardo amigos. Tenho duvidas pois recolho iss a mais de 02 anos.

Boa noite Prezado, tudo bem?



Por se tratar de locação sem operador não há incidência de ISS porque o simples ato de "ceder" um bem não é entendido como serviço pela Legislação, Serviço é compreendido como o ato de "fazer". Observe o que determina a Súmula 31 do STF:


"É inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis."


Teria outro entendimento se tivesse operador, onde aí sim provavelmente seria considerado como Serviço.




Att,