Retenção SIMPLES NACIONAL

Bom dia Colegas, se alguém puder me ajudar com essa dúvida, ficarei grata.

Temos um cliente, o qual é empresa Isenta de IRPJ, que toma mensalmente o serviço de uma empresa prestadora na área de Vigilância. Até 31/12/2017, esta empresa prestadora era LUCRO PRESUMIDO e nós fazíamos as retenções de todos os Impostos cabíveis.

Dúvida:

A empresa prestadora passou a ser SIMPLES NACIONAL a partir de Jan/2018. Devemos continuar as retenções, pelo fato de nosso cliente (tomador) ser empresa Isenta de IRPJ ou não tem nenhuma relação? O fato da prestadora ter mudado o regime não torna mais obrigatório as retenções na fonte?


Mais uma vez, fico grata pela ajuda.

Bom dia Sabrina,

As empresas do Simples Nacional, na condição de prestadora de serviço estão:

- Dispensadas de reter PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 32º – III da Lei 10.833/03; e IN SRF 459/04 - art. 3º - II.

- Dispensadas de reter IR na fonte de acordo com o art. 1º da IN RFB 765/07.

Adrie,

Obrigada!!