Andre
Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a) Boa tarde!
Recebemos hoje de um fornecedor uma informação para nós controversa.
Segundo esse fornecedor ele não pode vender para MEI que não possua Inscrição Estadual enquanto não consumidor final por questões tributárias.
Segundo esse mesmo fornecedor por serem os primeiros da cadeia estaria vetada a venda. Ou seja, MEI sem IE somente poderia adquirir mercadorias para revenda de distribuidores e lojistas, mas, nunca de importadores ou fábricas.
Todavia, esse fornecedor não nos enviou qualquer referencia legal que pudesse embasar essa afirmação.
Somado a isso o que nos causou mais espanto é o fato de termos iniciado a empresa como MEI sem IE em 2016. Ano no qual adquirimos como não consumidor sem qualquer dificuldade produtos tanto de fabricantes qto de importadores.
Alguém sabe algo sobre essa restrição e qual o embasamento legal?
Att.,