Dúvida Lançamento de venda de 2 terrenos de 1996 - Ganho de Capital

Prezados,
boa tarde,

Estou com uma cliente que vendeu dois lotes de terras em 09\2017 por R$ 40.000 cada, ela não pagou o IRRF e me entregou os seguintes documentos dos terrenos:
- duas propostas de compra emitido pela imobiliaria em 1996.. uma com valor de R$ 1.500 e a outra de R$ 2.200
- dois contratos de compra e venda um emitido em 1996 e o outro em 2000, porém a imobiliária declarou que o valor pago pela venda foi de R$ 100,00 ...
- uma escritura emitida em 10\2016 na qual consta que o valor pago pela compra de cada terreno foi de R$ 1.200

Estou com dúvida no preenchimento do sistema de ganho de capital para emissão da darf.....
-Posso considerar a compra e lançar no sistema os respectivos anos que constam no contrato de compra e venda ? ou seja, 1996 e 2000? Ou sou obrigada a considerar a data que consta de emissão da escritura?
-Posso colocar o valor pago pela compra dos terrenos de R$ 1.200 como consta na escritura ou devo colocar o valor que consta nos contratos de compra e venda de R$ 100?

por favor se alguem puder me ajudar eu agradeço, não sei realmente como proceder.....

Obrigada!

Miriam,

O valor a ser informado é o total, de fato, pago pelo imóvel, independentemente do valor que constar na escritura ou contrato.
A data de aquisição é a data da primeira transferência de dinheiro.
Obs.: O custo dos bens ou direitos adquiridos ou das parcelas pagas a partir de 01/01/1996 não está sujeito à atualização.

Boa tarde Valter,

Obrigada pela resposta, por favor poderia me tirar mais uma dúvida? Como ela não possui os comprovantes dos pagamentos efetuados para a imobiliária (há não ser as propostas de compra sem assinatura que acredito que não irá servir), somente o contrato de compra e venda no valor de R$ 100,00 assinado por eles e registrado em cartório..... o valor a ser declarado pela compra dos terrenos deverá de ser R$ 100,00? pq ela não vai conseguir comprovar que pagou mais

Obrigada!!

Mirian, boa noite

Exatamente. Para todos os efeitos legais, a documentação comprobatória que possui sobre o custo de aquisição são esses R$100,00.

Se seu cliente tivesse vendido os lotes em meses diferentes, estaria isento de apurar ganho de capital, pois em tese, cada um foi vendido por R$20.00,00. E é considerado venda de bens de pequeno valor (isentos de apurar ganhos de capital) montante de até R$35.000,00 no mês (no caso por você descrito, soma-se valor da venda dos dois lotes, que ultrapassa esse limite).

Att,