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Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 28 março 2018 | 09:20

Olá Rubens Domingos Ferranti

Confirme o NCM para mim.

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Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 2 abril 2018 | 14:57

Olá Rubens Domingos Ferranti

O pedido do NCM foi só para confirmar mesmo a informação.

A resposta a sua pergunta é: SIM!

Deve ser destacada a receita decorrente da venda desse produto, aplicando-se, sobre tal receita, a alíquota prevista no Anexo I da Lei Complementar nº 123/2006.

O comerciante atacadista ou varejista deve selecionar a atividade de revenda de mercadorias, com substituição tributária/tributação monofásica, selecionando a opção tributação monofásica em relação ao PIS e a COFINS, a fim de que o aplicativo desconsidere os percentuais desses tributos sobre a receita destacada (Lei Complementar nº 123/2006, artigo 18, § 4º-A, inciso I e Solução de Consulta COSIT nº 225/2017).

Um abraço!!!

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Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 2 abril 2018 | 15:20

Disponha amigo!

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