Per/Dcomp

Boa tarde,

Estou com um problema e gostaria de saber se alguém poderia me ajudar.
Foi enviado um per/dcomp e posteriormente foi enviada outra per/dcomp, porém retificando a 1ª. A questão é que o sistema da RFB recepcionou ambas como se fossem distintas, ou seja, abriram 2 processos sendo que na verdade se trata apenas de um. O valor principal é o mesmo em ambas, as únicas diferenças são os juros e multa, que correspondem á data de cada uma, já que foram enviadas em datas distintas. Houve despacho decisório de ambas negando a homologação, foi impugnado, porém ainda não haviam constatado a duplicidade. Ao tentar tirar uma CND é que foi verificada a ocorrência do erro. A questão é: Como eu faço para cancelar um dos processos para que ao menos possa parcelar o outro e expedir logo a CND?

Desde já agradeço a atenção.

Boa tarde, Danielle


Conforme as regras da RFB, o que provavelmente lhe será útil nesta empreitada será um processo administrativo a ser protocolado na agência de sua região.

Visto que tal assunto é delicado, sugiro-lhe uma visita pessoal ao órgão público onde o atendente poderá inclusive lhe oferecer modelos e referências legais.

Bom trabalho