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TRIBUTOS FEDERAIS

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Situacao tributária para brinquedos

Geraldo Antônio Pereira

Geraldo Antônio Pereira

Prata DIVISÃO 3 , Técnico Contabilidade
há 15 anos Domingo | 4 outubro 2009 | 16:30

Boa tarde Rodrigo!

Se os bichos de pelúcia e plush estiverem sujeitos ao Regime de Substituição Tributária e fabricados pela indústria a que você se refere, o Código de Situação Tributária é:

010 - Mercadoria de origem nacional, tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

Os outros CSTs mencionados por você são utilizados nas seguintes situações:

030 - Mercadoria de origem nacional, isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

060 - Mercadoria de origem nacional com ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. Código utilizado quando a empresa está vendendo mercadoria adquirida de terceiros em que o ICMS ST foi cobrado anteriormente.

Atenciosamente.

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