Pert-Simples Nacional Lc 162/18

Temos um cliente que possui dois parcelamentos de débitos do Simples Nacional, sendo um convencional e outro de débitos inscritos em dívida ativa. Já havia lido aqui no fórum que seria necessário desistir dos dois parcelamentos para aderir ao Pert-SN. Mas ainda estou com dúvidas, por exemplo, se realmente é obrigatório desistir dos dois ou se é permitido desistir de apenas um. Além disso, ao desistir dos dois, seria feito um único parcelamento do Pert ou dois, pois li no site da PGFN que o pedido referente a débitos em dívida ativa deveria ser realizado na própria página da procuradoria.

Sandro Doriguetto Ola sim deve desistir dos 2 pois cada um é um orgão caso queira aderir o parcelamento para ambos então deve fazer um em cada orgão.

Sandro Doriguetto

se pretende aderir ao pert tanto na pgfn ou na rfb devera desistir dos parcelamentos ativo.

lembrando que debitos do simples FEDERAL nao entram no pert, observe qual data sao os debitos que estao na PGFN.


serao 2 parcelamentos um na RFB e outro na PGFN

espero ter ajudado!


att

junia

Daiana e Junia,
obrigado pela informação.

Bom dia amigos do fórum,

Se eu desistir de um parcelamento ordinário e optar pelo pert, poderei realizar outro pedido de parcelamento ordinário após o prazo legal do Pert para incluir débitos de 2018 ?
E no caso de ainda não ter sido realizado nenhum pedido este ano poderei aderir ao pert e realizar um parcelamento ordinário após o prazo do pert ?

Guilherme Henrique Fernandes

bom dia
se nao houve nenhum parcelamento convencional em 2018, acredito eu que podera sim a qualquer tempo fazer, mesmo tendo optado pelo pert.


att

junia

Boa tarde.
tem uma empresa que tem parcelamento ativo na receita débitos ano 2007, 2008 e 2009, será q se eu cancelar e aderir no PERT-SN vai aceitar, alguém já fez débitos antigos assim?

Prezados Colegas, Bom Dia..

Uma grande dúvida no PERT SN 2018.
Tenho um contribuinte que já possui parcelamento do SN em andamento solicitado em 2015.
Como o sistema vai se comportar em relação ao valor já pago ?

Ou no momento do pedido nós é que informamos o valor a ser parcelado ?

Obrigado a todos

Darlei Kamia bom dia esta sendo descontado os valores ja pagos certinho pelo menos nas que fiz deu certo.

Bom dia!

Ao desistir de um parcelamento feito em 2016, como virão os juros? Os juros serão aumentados devido ao tempo que passou ou virão com as mesmas multas e juros de quando foi parcelado? A empresa não tem mais nenhum débito além dos que estão parcelados.

Atenciosamente,

Bom dia a todos.....
Minha dúvida é o seguinte:
Tenho um cliente que a divida vem desde 2016 até agora 2018. Pergunto:
Consigo parcelar pelo PERT SN até 11/2017 e fazer o parcelamento convencional do simples nacional de 12/2017 até 04/2018? Ou eu tenho que escolher um só?
Obrigado desde já.

Boa tarde, Amancio.

Você conseguirá parcelá-los sim

Atenciosamente,

Acompanhando.

Boa tarde!

No caso da liquidação em parcela única, como serão geradas as guias? Serão duas guias, o valor do pedágio com vencimento para 29/06 + parcela no ultimo dia de novembro? Ou vencerá o valor total em 29/06?

Desde já agradeço,

Guilherme, boa tarde !

na solicitação do parcelamento o sistema apresenta a entrada em até 5x e;

PAGAMENTO Á VISTA

IV - Cálculo estimado das parcelas após o pagamento de entrada (vencíveis a partir de novembro):

Abraço

Bom dia caros colegas,
uma dúvida, ao desistir do parcelamento convencional, poderei aderir ao Pert tanto na Receita quanto na Procuradoria correto?? Quanto tempo após a desistência, posso dar prosseguimento na solicitação do Pert??


grata

Bom dia Márcia,

No meu caso após desistência do parcelamento na PGFN e Receita liberou para prosseguimento imediato !

ok, vou tentar


grata

Marcia Ferreira , Imediato !

Obrigada Luiz

Boa tarde,

Caros colegas

Preciso da ajuda de vocês.

Uma empresa tem 2 parcelamentos na RFB 1 de 60 parcelas e 1 de 120 parcelas. Desisti do de 60 parcelas e não me atentei em desistir do de 120 parcelas e já fiz a opção pelo PERT SN (ficando de fora o de 120). Será que eu posso desistir do PERT SN (não foi paga a 1° ainda) e desistir do de 120 parcelas para refazer o PERT SN ?

No manual diz assim no item 3.4:

"Atenção:
Caso opte pela desistencia de pedido do PertSn em situação ativa, o contribuinte poderá realizar nova negociação até o prazo final de opção. No entanto, pagamento realizado antes do novo pedido não será aproveitado na segunda negociação. Retornar - Desistir"

Acho que ta bem claro que posso refazer o pedido do PertSn, mas estou insegura. Alguem já passou por algo parecido e conseguiu resolver ?
Tenho receito de desistir do parcelamento especial de 120 parcelas e não conseguir incluir no PERTSN.

Boa Noite
Tenho a seguinte dúvida referente a LC 162/18, a mesma diz:
§ 3º O disposto neste artigo aplica-se aos créditos constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não e inscritos ou não em dívida ativa do respectivo ente federativo, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada.
Já no site da PGFN encontro a seguinte informação
São passíveis de inclusão no Pert SN as inscrições em dívida ativa com os seguintes códigos de receita (Código de receita / Descrição da receita):
1507 - Receita da Dívida Ativa – Declaração - Simples Nacional
3134 - Receita da Dívida Ativa - IRPJ - Lançado de Ofício - Simples Nacional
3140 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - Lançado de Ofício -Simples Nacional
3157 - Receita da Dívida Ativa - Cofins - Lançado de Ofício - Simples Nacional
3163 - Receita da Dívida Ativa - PIS - Lançado de Ofício - Simples Nacional
3186 - Receita da Dívida Ativa - IPI - Lançado de Ofício - Simples Nacional
Tenho um cliente com uma divida de simples na PGFN código 8822 – Receita de Divida Ativa – Simples, essa receita é passível de parcelamento no PERT ou não? Obrigado

Bom Dia
Vincius

bom dia

uma empresa que recebeu ADE em 2017 e foi excluida do simples nacional em janeiro/2018, depois que optar pelo pert posso fazer o pedido de opcao, ou e somente para empresas que possuem que receberam o ADE em 2018 e que esteja dentro do prazo de 30 dias.

por favor alguem pode me ajudar.


grata

junia

Amigos bom dia!

A partir do momento da adesão ao PERT, a parcela gerada para pagamento inicial (5% "pedágio") sai com que vencimento?

E pagando essa parcela de adesão, a próxima seria só em novembro, correto?

Colega André fez essa citação e me deixou na dúvida inicial

Ola Júnia Boa tarde Ato Declaratório desse ano ate 09/07/2018.


§ 1º Os interessados poderão aderir ao Pert-SN em até noventa dias após a entrada em vigor desta Lei Complementar, ficando suspensos os efeitos das notificações – Atos Declaratórios Executivos (ADE) – efetuadas até o término deste prazo.

Marcos boa tarde o pedágio de 5% sem desconto é dividido em 5 parcelas a 1º deve ser recolhida em 29/06/2018 caso o pedido seja feito esse mês ainda caso seja feito mês 07/2018 deve ser recolhida ate 09/09/2018 que é o ultimo dia para fazer a adesão .
Caso a sua divida não atingiu 5 parcelas de pedágio ira dar a entrada e a parcela com desconto é so para Novembro de 2018. Caso não tenha entendido pode questionar obrigada.

Boa tarde,

Pessoal desisti e refiz o PERT SN, quem tiver com duvida pode fazer sem problema, deu certo.

Boa tarde prezados.

Alguém sabe me informar se um contribuinte que aderir ao PERT/SN e for receber noticação de ADE ( Aviso de exclusão do Simples) em 2018 poderá efetuar outro parcelamento.

Antecipo agradecimentos.

Marcio Luiz Rodrigues pode sim desde que não tenha feito um pedido esse Ano ainda.

Boa tarde prezados.

Alguém sabe me informar se um contribuinte que aderir ao PERT/SN e for receber noticação de ADE ( Aviso de exclusão do Simples) em 2018 poderá efetuar outro parcelamento.

Antecipo agradecimentos.