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Leonardo Alcantara
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalBoa Tarde a Todos.
De acordo com a legislação, algumas empresas optantes pelo Lucro Real podem aplicar a alíquota de PIS/COFINS de 0,65% e 3%.
Ex: Engenharia.
Alguém saberia me dizer qual seria a base legal?
Ricardo C. Gimenez
Moderador , Contador(a)Boa tarde, José Alcantara
Toda as bases legais que envolvem assuntos de PIS e COFINS estão citados no corpo do texto explicativo desenvolvido pela Receita Federal do Brasil.
Clique aqui e obtenha maiores detalhes.
Bom trabalho
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