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Aquisição de Implemento Agrícola

Wanderson Marques Rocha

Wanderson Marques Rocha

Bronze DIVISÃO 3 , Analista
há 15 anos Sexta-Feira | 2 outubro 2009 | 15:00

Boa tarde,

Adquirimos um implemento agrícola, e o fornecedor destacou no corpo da nota fiscal que o IPI tem alíquota zero conforme o decreto 4568 de 15/06/05.
Alguém poderia me explicar esse decreto e onde eu consigo visualizá-lo?

Ricardo C. Gimenez
Moderador

Ricardo C. Gimenez

Moderador , Assessor(a) Contabilidade
há 15 anos Sexta-Feira | 2 outubro 2009 | 15:42

Boa tarde, Wanderson Marques Rocha


Adquirimos um implemento agrícola, e o fornecedor destacou no corpo da nota fiscal que o IPI tem alíquota zero conforme o decreto 4568 de 15/06/05.
Alguém poderia me explicar esse decreto e onde eu consigo visualizá-lo?

O número correto deste Decreto é 5.468/05 e não 4.568/05 (houve inversão de números); porém este decreto em discussão está revogado desde 01/01/2007, conforme dispõe o Decreto 6.006/2006.

Fontes:
Decr. 5468/05
Decr. 6006/2006
Decr. 6707/2008

Prof. Ricardo
Professor público de matemática
Contador
Marceneiro de fim de semana

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