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DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, SEM MOVIMENTO/INFORMAÇÕES

ANDRE XIMENES

Andre Ximenes

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 12 abril 2018 | 09:18

Bom dia!

Prezados colegas,

Pelo que li até agora sobre o tema, não é obrigatório transmitir a DME sem movimento/informações. Apenas quando houver ocorrência de recebimento em espécie. Está correto?

André Ximenes | Contador

"Somos o que pensamos. Tudo o que somos surge com nossos pensamentos. Com nossos pensamentos, fazemos o nosso mundo.
Siddhartha Gautama - Buda"
ROSIMERE LUIZA CARVALHO

Rosimere Luiza Carvalho

Prata DIVISÃO 2, Assistente Fiscal
há 6 anos Quinta-Feira | 12 abril 2018 | 10:58

Bom dia!
Isso mesmo André. Eis aí a base legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
Art. 1º Esta Instrução Normativa institui a obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie.

CAPÍTULO II
DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DME
Art. 4º São obrigadas à entrega da DME as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenha recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, decorrentes das operações a que se refere o art. 1º, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.
§ 1º O limite a que se refere o caput será aplicado por operação se esta for realizada entre o declarante e mais de uma pessoa física ou jurídica, independentemente do valor recebido de cada pessoa.
§ 2º A obrigação instituída por esta Instrução Normativa não se aplica a instituições financeiras nem a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Rosimere

ANDRE XIMENES

Andre Ximenes

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 12 abril 2018 | 11:34

Ok Rosimere, obrigado!

André Ximenes | Contador

"Somos o que pensamos. Tudo o que somos surge com nossos pensamentos. Com nossos pensamentos, fazemos o nosso mundo.
Siddhartha Gautama - Buda"

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