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Faculdades são isentas de Inscrição Estadual?

Sabrina de Souza Rodrigues

Sabrina de Souza Rodrigues

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade
há 7 anos Segunda-Feira | 16 abril 2018 | 09:40

Bom dia!

Trabalho em uma instituição de ensino e estou enviando uma carta de devolução de mercadoria, nela explico que não emito nota por que sou isenta de Inscrição Estadual.

Para melhor formulação de minha carta gostaria de citar a lei que me assegura essa isenção, mas não estou encontrando.

Alguém pode me ajudar?

Meu estado é do Ceará.

Obrigada!

APARECIDA MOTA

Aparecida Mota

Ouro DIVISÃO 2 , Consultor(a) Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 18 abril 2018 | 20:09

1. Não existe essa Lei.
2. A Inscrição Estadual é somente para as empresas com venda de mercadorias ou transportadoras.
3. Apenas informe que a entidade não tem Inscrição Estadual.
4. Neste caso o vendedor deverá fazer a Nota de Devolução da própria empresa - Colocando a opção de Entrada por Devolução.

APARECIDA MOTA

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