Emerson Figueira
Iniciante DIVISÃO 2 , Administrador(a)Em janeiro de 2016 fiz um inventário parcial dos bens do meu pai em cartório, pois alguns bens estavam com problemas nas escrituras que impossibilitariam a transmissão e conclusão do inventário.
Ao preencher o programa de Ganho de Capital, a data de recolhimento atribuída pelo programa foi em 30/04/2017. Nessa data paguei o imposto e fiz uma declaração intermediária do espólio pois não foi possível fazer a Final por causa dos bens ainda não inventariados além do Espólio possuir ainda funcionários em seu nome.
Pois bem, recentemente recebi uma cobrança da Receita Federal com multas e juros dizendo que eu deveria ter recolhido o imposto em 29 de Fevereiro de 2016 (como se tratasse de uma venda comum).
Fui na Receita Federal e eles só dizem que o pagamento do imposto sobre ganho de capital deve ser feito até a Declaração Final de Espólio e como eu só fiz a Intermediária, então deveria pagar como se fosse uma venda normal.
Onde estaria o erro? Eu fiz errado ou a receita está cobrando errado?