Marília Castro
Bronze DIVISÃO 2 , Analista NegóciosBoa tarde!
Gostaria de saber se existe alguma tabela na Legislação ou algo do tipo informando o código de serviço e se o mesmo está sujeito à Retenção na Fonte de CSRF.
Sabemos que existe na Legislação o Artigo 30 da Lei 10.833/2003 que nos dão orientações gerais de como proceder. Mas não nos mostra através dos códigos de serviços se o serviço ""X"" está sujeito à retenção ou não.
Como por exemplo os serviços 20.01 e 14.01.
Alguém pode me ajudar?
Obrigada.
Marília Castro.